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GERÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, GOVERNANÇA CLÍNICA E DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL: ESTUDO DE CASO DE UNIDADE HOSPITALAR PSIQUIÁTRICA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Moisés Rosa Pereira, Rafael Osório Júnior, Rafael Silva Nunes, Nayara do Carmo Santos Lima, Pricila Waleska Barros Macedo, Cleyce Rock Garcia Rodrigues, Íris Evelin Atanázio Barbosa, Leonardo Alves Costa Cunha, Suzanne Tainá Matos Lima, Jadinny Joedisa de Oliveira Farias Rosa Pereira, Silvia Batista Nery Silvia Batista Nery, Pablo Gnutzmann Pereira and 1 more

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-22 · 12 (6) · 1-14

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27964 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-22. Written by Moisés Rosa Pereira and 12 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa se a ausência de gerência técnica exercida por médico psiquiatra especialista, somada à inexistência de protocolos clínicos estruturados em unidade hospitalar especializada em atendimento psiquiátrico na Amazônia, é compatível com o direito fundamental à saúde, com a Lei da Reforma Psiquiátrica, com resoluções do Conselho Federal de Medicina e com os princípios bioéticos aplicáveis à prática médica. Parte-se da premissa de que a internação psiquiátrica de pacientes graves não constitui mera prestação administrativa de hospedagem terapêutica, mas ato assistencial complexo, de alto risco clínico, jurídico e ético, que demanda governança clínica, supervisão especializada, segurança do paciente e decisões fundadas em evidências. A pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e jurídico-dogmática, baseada em revisão bibliográfica e documental de normas constitucionais, infraconstitucionais, regulatórias e técnico-sanitárias. Sustenta-se que a ausência de responsável técnico psiquiatra e a inexistência de protocolos clínicos fragilizam a integralidade do cuidado, a segurança assistencial, a autonomia protegida, a justiça distributiva e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Conclui-se que, em serviços especializados destinados a quadros psiquiátricos graves, a qualificação técnica da gestão hospitalar integra o conteúdo mínimo do direito à saúde mental e não pode ser reduzida a requisito meramente burocrático.

Cite

APA

Pereira, M. R., Júnior, R. O., Nunes, R. S., Lima, N. D. C. S., Macedo, P. W. B., Rodrigues, C. R. G., Barbosa, Í. E. A., Cunha, L. A. C., Lima, S. T. M., Pereira, J. J. D. O. F. R., Nery, S. B. N. S. B., Pereira, P. G., & Melo, G. Z. D. S. (2026). GERÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, GOVERNANÇA CLÍNICA E DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL: ESTUDO DE CASO DE UNIDADE HOSPITALAR PSIQUIÁTRICA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27964

Vancouver

Pereira MR, Júnior RO, Nunes RS, Lima NDCS, Macedo PWB, Rodrigues CRG, et al. GERÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, GOVERNANÇA CLÍNICA E DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL: ESTUDO DE CASO DE UNIDADE HOSPITALAR PSIQUIÁTRICA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-14. doi:10.51891/rease.v12i6.27964

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