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A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: LIMITES ENTRE A NECESSIDADE E O ABUSO

Fabricio Flores da Silva, Rosana Reis de Melo Silva

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-09 · 12 (6) · 1-17

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27859 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-09. Written by Fabricio Flores da Silva and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo visa analisar a prisão preventiva no processo penal brasileiro, examinando seus fundamentos constitucionais e legais, bem como os limites impostos à sua decretação. A pesquisa tem por objetivo abordar as alterações promovidas pela Lei n° 13.964/2019, e se essas medidas são eficazes na contenção de abusos e no fortalecimento da fundamentação das decisões judiciais. A fundamentação teórica baseia-se na Constituição Federal, no Código de Processo Penal, na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e na doutrina especializada. Aplicou-se o método de pesquisa dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental indireta, incluindo análise legislativa e jurisprudencial. Os resultados indicam que, embora a reforma legislativa tenha estabelecido critérios mais severos, ainda persistem decisões baseadas em fundamentos genéricos, desvelando distanciamento entre o discurso garantista e a prática forense. Por fim, a pesquisa chega à conclusão de que a prisão preventiva deve ser aplicada de forma excepcional, observando os princípios da presunção de inocência, proporcionalidade e fundamentação correta, sob a pena de se converter em mecanismo de antecipação de pena.

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Silva, F. F. D., & Silva, R. R. D. M. (2026). A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: LIMITES ENTRE A NECESSIDADE E O ABUSO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27859

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Silva FFD, Silva RRDM. A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: LIMITES ENTRE A NECESSIDADE E O ABUSO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-17. doi:10.51891/rease.v12i6.27859

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