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FRAUDES EM LICITAÇÕES E A PORTA GIRATÓRIA: OS MECANISMOS DE CONTROLE DA LEI 14.133/2021 E A RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Elias de Lima Arruda, Angela Almeida de Souza, Anderson de Araújo Neves

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-18 · 12 (6) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27850 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-18. Written by Elias de Lima Arruda and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

Esse artigo buscou como objetivo examinar os mecanismos de controle estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021 para combater fraudes em licitações públicas, além de avaliar a responsabilização dos agentes públicos e os efeitos do fenômeno da porta giratória nas contratações administrativas. O foco da pesquisa foi na persistência de práticas fraudulentas, como direcionamento, conluio, superfaturamento e conflitos de interesse entre os setores público e privado, apesar da modernização das leis e do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. A metodologia adotada é natureza bibliográfica, com enfoque qualitativo, foi empregada no desenvolvimento do estudo, com base na análise da legislação, da doutrina especializada e dos posicionamentos dos órgãos de controle. Conclui-se que a Lei nº 14.133/2021 representa importante avanço na prevenção e fiscalização das contratações públicas, embora sua efetividade dependa da atuação integrada dos órgãos de controle, da capacitação dos agentes públicos e do fortalecimento da ética administrativa.

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APA

Arruda, E. D. L., Souza, A. A. D., & Neves, A. D. A. (2026). FRAUDES EM LICITAÇÕES E A PORTA GIRATÓRIA: OS MECANISMOS DE CONTROLE DA LEI 14.133/2021 E A RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27850

Vancouver

Arruda EDL, Souza AAD, Neves ADA. FRAUDES EM LICITAÇÕES E A PORTA GIRATÓRIA: OS MECANISMOS DE CONTROLE DA LEI 14.133/2021 E A RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-19. doi:10.51891/rease.v12i6.27850

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