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A IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: NOVOS PARADIGMAS COM A VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Maria Eduarda Camico Marques, Igor Câmara

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-12 · 12 (6) · 1-14

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27825 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-12. Written by Maria Eduarda Camico Marques and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O aumento dos vazamentos de dados pessoais, no contexto atual, tem evidenciado a importância da responsabilidade civil, especialmente após a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). No Brasil, essa relação ocorre devido ao avanço da tecnologia e à sua presença cada vez mais constante no dia a dia das pessoas, criando a necessidade de proteger os direitos desses indivíduos, tendo a privacidade como ponto central. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil à luz dos entendimentos doutrinários. Torna-se relevante compreender como a LGPD influencia a responsabilização dos controladores e operadores no tratamento de dados pessoais. Utiliza-se uma metodologia de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com apoio em obras de autores da área jurídica e em artigos científicos relevantes. Também são consideradas notícias relacionadas ao tema, com o objetivo de contextualizar e evidenciar os impactos desses vazamentos de informações no cenário brasileiro.

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Marques, M. E. C., & Câmara, I. (2026). A IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: NOVOS PARADIGMAS COM A VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27825

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Marques MEC, Câmara I. A IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: NOVOS PARADIGMAS COM A VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-14. doi:10.51891/rease.v12i6.27825

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