SALVAGUARDA DAS INFORMAÇÕES NEURAIS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS NEUROTECNOLOGIAS E DOS NEURODIREITOS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 23.06.2026 · 12 (6) · 1-15
DOI: 10.51891/rease.v12i6.27662 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Breno Cesar de Souza Mello und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo investiga os desdobramentos das neurotecnologias em desenvolvimento e seus impactos sobre o ser humano, buscando mapear caminhos normativos para mitigar riscos. A pesquisa analisa a tensão entre a aplicação das normas vigentes de privacidade e autodeterminação e a proposta de instituir uma nova categoria de neurodireitos (liberdade cognitiva, privacidade mental, integridade mental e continuidade psicológica). O trabalho aborda a gênese tecnológica, marcos internacionais pioneiros, como a Lei nº 21.383 do Chile e a Carta de Direitos Digitais da Espanha, e o cenário regulatório brasileiro, incluindo a PEC 29/2023, projetos de lei para alteração da LGPD (PL 1229/2021 e PL 522/2022) e a proposta de reforma do Código Civil no âmbito do Direito Civil Digital. Conclui-se que, embora a regulamentação seja essencial para evitar que a lógica de mercado se sobreponha à dignidade humana, a criação de direitos humanos específicos pode não constituir uma urgência imediata. O texto constitucional vigente e os direitos fundamentais consolidados já oferecem bases sólidas para a tutela necessária, bastando um esforço hermenêutico consistente diante dos novos fenômenos tecnológicos.
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Mello, B. C. D. S., Ferreira, M. C. G. M., & Santos, M. C. P. D. (2026). SALVAGUARDA DAS INFORMAÇÕES NEURAIS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS NEUROTECNOLOGIAS E DOS NEURODIREITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27662
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Mello BCDS, Ferreira MCGM, Santos MCPD. SALVAGUARDA DAS INFORMAÇÕES NEURAIS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS NEUROTECNOLOGIAS E DOS NEURODIREITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-15. doi:10.51891/rease.v12i6.27662
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