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ACESSO À JUSTIÇA, EFETIVIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRISE DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA INTERNACIONAL

Gean Medrado dos Santos, Leandro Borges Almeida, Rennan Christian Silva Lins de Oliveira, Danilo dos Santos Guimarães, Igor Bottaro de Oliveira, Vicente de Paulo da Silva Sousa, Dyego Alexandre Girão de Souza Anjos, Cauélia de Sousa Almeida, Rebeca Sales Giugni

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-22 · 12 (6) · 1-21

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27534 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-22. Written by Gean Medrado dos Santos and 8 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa a crise de efetividade do sistema de justiça brasileiro, distinguindo acesso formal ao Judiciário e acesso material a respostas institucionais úteis, tempestivas e executáveis. O problema investigado consiste em saber em que medida políticas públicas de triagem, mediação, inclusão digital, tratamento da execução fiscal e governança de dados podem reduzir a sobrecarga judicial sem enfraquecer a garantia constitucional de acesso à justiça. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimento bibliográfico-documental, com análise de dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça e comparação funcional com Portugal e Espanha no contexto normativo europeu, Estados Unidos com recorte pontual na legislação estadual da Flórida e Japão. Os resultados indicam que a crise brasileira não decorre apenas do número de processos, mas da baixa capacidade de prevenção, encaminhamento adequado e execução efetiva das respostas estatais. Conclui-se que o acesso à justiça deve ser tratado como política pública de governança de conflitos, articulando jurisdição, mediação qualificada, tecnologia assistida e racionalização processual.

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APA

Santos, G. M. D., Almeida, L. B., Oliveira, R. C. S. L. D., Guimarães, D. D. S., Oliveira, I. B. D., Sousa, V. D. P. D. S., Anjos, D. A. G. D. S., Almeida, C. D. S., & Giugni, R. S. (2026). ACESSO À JUSTIÇA, EFETIVIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRISE DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA INTERNACIONAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27534

Vancouver

Santos GMD, Almeida LB, Oliveira RCSLD, Guimarães DDS, Oliveira IBD, Sousa VDPDS, et al. ACESSO À JUSTIÇA, EFETIVIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRISE DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA INTERNACIONAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-21. doi:10.51891/rease.v12i6.27534

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