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MEDIDAS PREVENTIVAS PARA PROTEGER A VÍTIMA DE ALIENAÇÃO PARENTAL: PROTEÇÃO EFETIVA A VÍTIMA OU LACUNA JURÍDICA?

Alessandra Fragoso Gama, Igor Câmara

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-05 · 12 (6) · 1-22

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27444 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-05. Written by Alessandra Fragoso Gama and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa as medidas preventivas destinadas à proteção da vítima de alienação parental, verificando se os mecanismos previstos na Lei nº 12.318/2010 garantem proteção efetiva à criança e ao adolescente ou apresentam limitações práticas. O estudo busca identificar as principais sanções aplicadas pelo Poder Judiciário e avaliar sua eficácia na preservação do vínculo afetivo entre a criança e o genitor alienado. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa baseada na análise de doutrina jurídica e jurisprudência brasileira recente. Observa-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos relevantes, como ampliação da convivência familiar, aplicação de multas e alteração da guarda. Contudo, a efetividade dessas medidas é comprometida pela morosidade processual e pela complexidade das perícias biopsicossociais, fatores que retardam a proteção integral e favorecem o agravamento dos danos emocionais. Conclui-se que a proteção jurídica ainda se mostra parcialmente eficaz, exigindo maior celeridade judicial e aprimoramentos institucionais para assegurar o princípio do melhor interesse da criança.

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Gama, A. F., & Câmara, I. (2026). MEDIDAS PREVENTIVAS PARA PROTEGER A VÍTIMA DE ALIENAÇÃO PARENTAL: PROTEÇÃO EFETIVA A VÍTIMA OU LACUNA JURÍDICA?. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-22. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27444

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Gama AF, Câmara I. MEDIDAS PREVENTIVAS PARA PROTEGER A VÍTIMA DE ALIENAÇÃO PARENTAL: PROTEÇÃO EFETIVA A VÍTIMA OU LACUNA JURÍDICA?. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-22. doi:10.51891/rease.v12i6.27444

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