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CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO PENAL À DIGNIDADE SEXUAL

Ana Victória Saragosa Fernandes, Claudia Helena do Vale Pascoal Rodrigues

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-11 · 12 (6) · 1-23

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27330 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-11. Written by Ana Victória Saragosa Fernandes and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa o crime de estupro de vulnerável e a proteção penal à dignidade sexual no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da evolução histórica dos crimes sexuais, antes vinculados à moralidade pública e aos costumes, até a consolidação da dignidade sexual como bem jurídico autônomo, especialmente após a Lei n. 12.015/2009. A pesquisa é bibliográfica, documental e qualitativa, com apoio em artigos científicos brasileiros publicados de 2015 em diante. O estudo examina o art. 217-A do Código Penal, a vulnerabilidade etária e situacional da vítima, a proteção integral de crianças e adolescentes, os desafios probatórios, a subnotificação e os efeitos institucionais da persecução penal. Conclui-se que a tutela penal é indispensável para impedir a antecipação violenta ou abusiva da sexualidade de pessoas incapazes de consentir validamente, mas deve ser articulada a políticas públicas, escuta protegida e atuação intersetorial, a fim de evitar revitimização e ampliar a efetividade da dignidade sexual.

Cite

APA

Fernandes, A. V. S., & Rodrigues, C. H. D. V. P. (2026). CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO PENAL À DIGNIDADE SEXUAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-23. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27330

Vancouver

Fernandes AVS, Rodrigues CHDVP. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO PENAL À DIGNIDADE SEXUAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-23. doi:10.51891/rease.v12i6.27330

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