EUVIMEDOdkrijte EUVIMED
Crossref

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PELO ADOECIMENTO PSÍQUICO DE MOTORISTAS E COBRADORES

Luciano Barbosa Castelo Branco, José Fábio Bentes Valente, Jardel Seixas Ribeiro Junior, Milena Santos Castelo Branco

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-02 · 12 (6) · 1-10

DOI: 10.51891/rease.v12i6.26912 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-02. Written by Luciano Barbosa Castelo Branco and 3 co-authors.

PovzetekBibliografski podatkiCiteRelated studies

Abstract (original language)

O presente artigo analisa a responsabilidade civil das empresas de transporte coletivo em face do adoecimento psíquico de seus colaboradores, especificamente motoristas e cobradores. Diante de um ambiente de trabalho marcado por riscos acentuados, investiga-se a aplicação da teoria do risco da atividade para fundamentar a responsabilidade objetiva do empregador frente aos danos emocionais gerados. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica sistemática e análise da legislação e doutrina vigentes. A pesquisa incorpora a discussão de fatores agravantes contemporâneos, como o trânsito caótico, a rotina extensa de trabalho com parcos intervalos, a violência urbana e o acúmulo ocasionado pela dupla função (dirigir e cobrar). Avalia-se, ainda, o impacto do assédio moral e as consequências deixadas pela pandemia de Covid-19, fatores que culminaram no aumento expressivo de licenças médicas por depressão, ansiedade e outros transtornos mentais na categoria. Conclui-se que a proteção à saúde mental é um dever fundamental do empregador, ensejando reparação civil quando o meio ambiente laboral se configura como o desencadeador ou agravante do sofrimento psíquico, devendo a empresa atuar ativamente na mitigação dos riscos organizacionais e climáticos vivenciados por estes trabalhadores.

Cite

APA

Branco, L. B. C., Valente, J. F. B., Junior, J. S. R., & Branco, M. S. C. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PELO ADOECIMENTO PSÍQUICO DE MOTORISTAS E COBRADORES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-10. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26912

Vancouver

Branco LBC, Valente JFB, Junior JSR, Branco MSC. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PELO ADOECIMENTO PSÍQUICO DE MOTORISTAS E COBRADORES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-10. doi:10.51891/rease.v12i6.26912

BibTeX
@article{Branco2026,
  author = {Branco, Luciano Barbosa Castelo and Valente, José Fábio Bentes and Junior, Jardel Seixas Ribeiro and Branco, Milena Santos Castelo},
  title = {A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PELO ADOECIMENTO PSÍQUICO DE MOTORISTAS E COBRADORES},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {6},
  pages = {1--10},
  doi = {10.51891/rease.v12i6.26912}
}
Start for free →