A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PELO ADOECIMENTO PSÍQUICO DE MOTORISTAS E COBRADORES
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 02.06.2026 · 12 (6) · 1-10
DOI: 10.51891/rease.v12i6.26912 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 02.06.2026. Verfasst von Luciano Barbosa Castelo Branco und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a responsabilidade civil das empresas de transporte coletivo em face do adoecimento psíquico de seus colaboradores, especificamente motoristas e cobradores. Diante de um ambiente de trabalho marcado por riscos acentuados, investiga-se a aplicação da teoria do risco da atividade para fundamentar a responsabilidade objetiva do empregador frente aos danos emocionais gerados. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica sistemática e análise da legislação e doutrina vigentes. A pesquisa incorpora a discussão de fatores agravantes contemporâneos, como o trânsito caótico, a rotina extensa de trabalho com parcos intervalos, a violência urbana e o acúmulo ocasionado pela dupla função (dirigir e cobrar). Avalia-se, ainda, o impacto do assédio moral e as consequências deixadas pela pandemia de Covid-19, fatores que culminaram no aumento expressivo de licenças médicas por depressão, ansiedade e outros transtornos mentais na categoria. Conclui-se que a proteção à saúde mental é um dever fundamental do empregador, ensejando reparação civil quando o meio ambiente laboral se configura como o desencadeador ou agravante do sofrimento psíquico, devendo a empresa atuar ativamente na mitigação dos riscos organizacionais e climáticos vivenciados por estes trabalhadores.
Zitieren
APA
Branco, L. B. C., Valente, J. F. B., Junior, J. S. R., & Branco, M. S. C. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PELO ADOECIMENTO PSÍQUICO DE MOTORISTAS E COBRADORES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-10. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26912
Vancouver
Branco LBC, Valente JFB, Junior JSR, Branco MSC. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PELO ADOECIMENTO PSÍQUICO DE MOTORISTAS E COBRADORES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-10. doi:10.51891/rease.v12i6.26912
BibTeX
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author = {Branco, Luciano Barbosa Castelo and Valente, José Fábio Bentes and Junior, Jardel Seixas Ribeiro and Branco, Milena Santos Castelo},
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