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A CULTURA DO LIVRE CONVENCIMENTO E A RESISTÊNCIA AO SISTEMA DE PRECEDENTES

Pedro Rodrigues Ferreira Neto Resplande, Marcus Vinícius Resplande Cavalcante

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-29 · 12 (5) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i5.27440 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-29. Written by Pedro Rodrigues Ferreira Neto Resplande and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa o microssistema de precedentes vinculantes do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), avaliando sua compatibilidade com o direito processual brasileiro e a necessidade de superar o solipsismo judicial. O estudo aborda a hibridização do sistema jurídico pátrio, que passou a incorporar elementos da common law sem perder sua essência codificada. O problema central da pesquisa reside na tensão entre a força obrigatória desses precedentes e a resistência cultural de parte da magistratura, que ainda se apoia em uma visão anacrônica do livre convencimento motivado. Demonstra-se que a exclusão do termo "livremente" no artigo 371 do CPC reconfigurou a autonomia judicial, vinculando a discricionariedade às teses das Cortes Superiores. O texto também examina o abismo entre a norma e a prática forense, destacando patologias processuais, como a aplicação automatizada de precedentes e a ignorância da ratio decidendi. Conclui-se que a independência funcional do juiz não colide com o sistema vinculante, mas exige uma nova hermenêutica focada no distinguishing e no overruling. Assim, a efetividade e a segurança jurídica demandam fundamentação analítica rigorosa e uma urgente transformação na cultura processual brasileira.

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APA

Resplande, P. R. F. N., & Cavalcante, M. V. R. (2026). A CULTURA DO LIVRE CONVENCIMENTO E A RESISTÊNCIA AO SISTEMA DE PRECEDENTES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27440

Vancouver

Resplande PRFN, Cavalcante MVR. A CULTURA DO LIVRE CONVENCIMENTO E A RESISTÊNCIA AO SISTEMA DE PRECEDENTES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-18. doi:10.51891/rease.v12i5.27440

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