A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MÍDIAS DIGITAIS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-29 · 12 (5) · 1-17
DOI: 10.51891/rease.v12i5.27439 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-29. Written by Sara Cristina Monteiro Lobato and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente artigo analisa os desafios jurídicos impostos pela superexposição de crianças e adolescentes nas mídias sociais, sob a ótica do princípio da proteção integral. O fenômeno, impulsionado pela monetização de conteúdos, pela atuação de influenciadores e pela prática do sharenting, levanta preocupações sobre a eficácia do ordenamento jurídico frente à exploração da imagem infanto-juvenil. O objetivo geral consiste em examinar a efetividade dos mecanismos de proteção brasileiros perante as novas dinâmicas de exposição virtual. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa qualitativa com análise dogmática da Constituição Federal, do ECA, do Marco Civil da Internet e do recente Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, além de um estudo de casos paradigmáticos que evidenciam processos de adultização e sexualização precoce. Os resultados indicam que, apesar do robusto arcabouço normativo, a celeridade das transformações tecnológicas e a disseminação viral de conteúdos limitam a resolutividade das medidas protetivas vigentes. Conclui-se pela necessidade de uma atuação intersetorial que combine o aprimoramento legislativo, a responsabilização das plataformas digitais e a conscientização dos responsáveis legais, visando assegurar a prioridade absoluta no ambiente digital.
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Lobato, S. C. M., & Chediak, T. K. C. (2026). A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MÍDIAS DIGITAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27439
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Lobato SCM, Chediak TKC. A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MÍDIAS DIGITAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-17. doi:10.51891/rease.v12i5.27439
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