EUVIMEDObjevte EUVIMED
Crossref

PEJOTIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DAS COTAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.213 DE 1991

Ana Carolina Silva de Azevêdo, Jonatas Nascimento de Araújo, Pablo Pereira da Silva, Vinicius Rocha de Almeida

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-21 · 12 (5) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i5.27115 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-21. Written by Ana Carolina Silva de Azevêdo and 3 co-authors.

AbstraktBibliografické údajeCiteRelated studies

Abstract (original language)

Esse artigo buscou analisar os impactos da pejotização na efetividade da política de cotas destinada às pessoas com deficiência, prevista na Lei nº 8.213/1991, especialmente diante das transformações contemporâneas nas relações de trabalho. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica, análise legislativa e exame jurisprudencial, com enfoque no Direito do Trabalho e nos direitos fundamentais sociais. O estudo investigou de que forma a substituição do vínculo empregatício formal pela contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica interfere na incidência da política de inclusão laboral das pessoas com deficiência. Os resultados demonstraram que a pejotização, quando utilizada de maneira fraudulenta, contribui para a redução artificial do número de empregados formais, dificultando a fiscalização do cumprimento das cotas legais e enfraquecendo os mecanismos de inclusão social previstos na legislação. Conclui-se que a ampliação desse fenômeno compromete a função social da política de cotas, favorece a precarização das relações de trabalho e representa obstáculo à concretização da igualdade material e da dignidade da pessoa humana.

Cite

APA

Azevêdo, A. C. S. D., Araújo, J. N. D., Silva, P. P. D., & Almeida, V. R. D. (2026). PEJOTIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DAS COTAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.213 DE 1991. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27115

Vancouver

Azevêdo ACSD, Araújo JND, Silva PPD, Almeida VRD. PEJOTIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DAS COTAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.213 DE 1991. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-19. doi:10.51891/rease.v12i5.27115

BibTeX
@article{Azevdo2026,
  author = {Azevêdo, Ana Carolina Silva de and Araújo, Jonatas Nascimento de and Silva, Pablo Pereira da and Almeida, Vinicius Rocha de},
  title = {PEJOTIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DAS COTAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.213 DE 1991},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {5},
  pages = {1--19},
  doi = {10.51891/rease.v12i5.27115}
}
Start for free →