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ABORTO INDUZIDO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA MULHER

Nataly Menezes Almeida Spigiorin, Stela Maria Argôlo Montargil, Luciano de Oliveira Souza Tourinho

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-25 · 12 (5) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26830 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-25. Written by Nataly Menezes Almeida Spigiorin and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O aborto induzido é uma prática frequente no Brasil, presente em diferentes classes sociais, sendo muitas vezes realizado de forma insegura e clandestina, o que acarreta graves riscos fisiológicos e psíquicos às mulheres. Analisar as consequências jurídicas e as implicações na saúde física e mental decorrentes do aborto induzido no contexto brasileiro, por meio da identificação dos principais riscos físicos, impactos psicológicos e da análise da legislação vigente. A pesquisa justifica-se pela relevância social do aborto clandestino como problema de saúde pública, pelos impactos desproporcionais sobre mulheres em situação de vulnerabilidade, pela contribuição acadêmica ao debate interdisciplinar entre saúde e direito e pela importância científica na sistematização de evidências sobre danos físicos, psíquicos e jurídicos associados à prática. Trata-se de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, baseada na análise de artigos científicos indexados e da legislação brasileira, selecionados conforme relevância temática e atualidade. Os estudos evidenciam que a criminalização do aborto impulsiona práticas inseguras, resultando em complicações graves como perfuração uterina, infecções, peritonite e septicemia, além de sequelas reprodutivas e transtornos psicológicos, como ansiedade e depressão, especialmente entre mulheres de baixa renda. Conclui-se que o aborto clandestino configura um grave problema de saúde pública no Brasil, associado a desigualdades sociais e a importantes repercussões físicas, mentais e jurídicas, evidenciando a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva.

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APA

Spigiorin, N. M. A., Montargil, S. M. A., & Tourinho, L. D. O. S. (2026). ABORTO INDUZIDO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA MULHER. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26830

Vancouver

Spigiorin NMA, Montargil SMA, Tourinho LDOS. ABORTO INDUZIDO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA MULHER. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-19. doi:10.51891/rease.v12i5.26830

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