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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO COMBATE AO FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 14.994/2024 À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Sophia Omena Bryan, Marcela Chaves Villela, Paulo Eduardo Queiroz da Costa

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-29 · 12 (5) · 1-14

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26802 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-29. Written by Sophia Omena Bryan and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa a constitucionalização do combate ao feminicídio no Brasil, com enfoque nas inovações introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, que instituiu o feminicídio como tipo penal autônomo no Código Penal brasileiro. A pesquisa examina a evolução legislativa que antecedeu a referida lei, passando pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e pela Lei nº 13.104/2015, e discute a adequação dessas normas ao sistema constitucional de proteção dos direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero e o direito à vida. São abordados ainda os marcos normativos internacionais incorporados ao ordenamento pátrio, notadamente a Convenção de Belém do Pará, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em particular o julgamento da ADPF 779. Conclui-se que a nova legislação representa avanço significativo no processo de constitucionalização do direito penal de gênero, ainda que sua efetividade dependa de políticas públicas complementares e de uma cultura jurídica comprometida com a proteção integral das mulheres.

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Bryan, S. O., Villela, M. C., & Costa, P. E. Q. D. (2026). A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO COMBATE AO FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 14.994/2024 À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26802

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Bryan SO, Villela MC, Costa PEQD. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO COMBATE AO FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 14.994/2024 À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-14. doi:10.51891/rease.v12i5.26802

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