A BLOCKCHAIN COMO MEIO DE PROVA ATÍPICO NO PROCESSO CIVIL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-08 · 12 (5) · 1-15
DOI: 10.51891/rease.v12i5.26172 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-08. Written by José Fernando da Cunha Pinheiro and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente artigo analisa a viabilidade jurídica da tecnologia blockchain como meio de prova no processo civil brasileiro. A pesquisa parte da constatação de que o ordenamento jurídico nacional apresenta lacunas regulamentares significativas no tratamento das provas digitais, limitando-se a disciplinar apenas alguns aspectos relacionados à evidência digital. A blockchain, caracterizada pela imutabilidade, transparência, descentralização e segurança criptográfica, surge como alternativa tecnológica robusta para suprir essas deficiências. A questão central investigada consiste em saber se a blockchain pode ser admitida como meio de prova no processo civil brasileiro. A hipótese de trabalho sustenta que suas características técnicas a tornam juridicamente admissível como meio de prova atípico, encontrando fundamentação no art. 369 do Código de Processo Civil. O objetivo geral é demonstrar sua viabilidade jurídica, desdobrando-se nos seguintes objetivos específicos: analisar a fundamentação normativa da atipicidade probatória; identificar as características técnicas da blockchain relevantes ao direito probatório; e examinar seu reconhecimento jurisprudencial inicial. Adota-se o método dedutivo-analítico, mediante pesquisa bibliográfica, análise de dispositivos legais e exame de decisões judiciais. Os resultados revelam que tribunais brasileiros já reconhecem a blockchain como instrumento idôneo de preservação e autenticação de evidências digitais, indicando tendência de aceitação judicial que corrobora sua viabilidade como evolução natural no tratamento probatório contemporâneo.
Cite
APA
Pinheiro, J. F. D. C., & Kyk, A. A. S. (2026). A BLOCKCHAIN COMO MEIO DE PROVA ATÍPICO NO PROCESSO CIVIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26172
Vancouver
Pinheiro JFDC, Kyk AAS. A BLOCKCHAIN COMO MEIO DE PROVA ATÍPICO NO PROCESSO CIVIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-15. doi:10.51891/rease.v12i5.26172
BibTeX
@article{Pinheiro2026,
author = {Pinheiro, José Fernando da Cunha and Kyk, Antonio Alexandre Sad},
title = {A BLOCKCHAIN COMO MEIO DE PROVA ATÍPICO NO PROCESSO CIVIL},
journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
year = {2026},
volume = {12},
number = {5},
pages = {1--15},
doi = {10.51891/rease.v12i5.26172}
}
EUVIMED