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ENSINO SUPERIOR E INCLUSÃO EDUCACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PERSPECTIVAS DE GARANTIAS DE DIREITOS EM NORMATIVAS INTERNACIONAIS

Jaqueline Luvisotto Marinho, Neuma Chaveiro, Dolors Rodríguez- Martín

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-07 · 12 (5) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i5.25961 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-07. Written by Jaqueline Luvisotto Marinho and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O estudo analisa as garantias de direito à educação no ensino superior para pessoas com deficiência sob a perspectiva das normativas internacionais de direitos humanos. Historicamente, o acesso a essa modalidade de ensino tem sido marcado por barreiras complexas e um capacitismo estrutural que, amparado em uma perspectiva biomédica excludente, exige um padrão meritocrático de desempenho e culpabiliza o indivíduo por dificuldades de adaptação. Para compreender, diante desse cenário, como as normativas internacionais de direitos humanos configuram a concepção de acesso ao ensino superior para pessoas com deficiência e a perspectiva de garantia de direito à educação nessa modalidade de ensino, foi desenvolvida pesquisa qualitativa de característica documental, com análise de conteúdo de sete marcos normativos internacionais fundamentais. Os resultados evidenciam a transição paradigmática do deslocamento da visão biomédica e meritocrática para o modelo biopsicossocial e de direitos humanos, fundamentado na dignidade e equidade. Os documentos analisados, que possuem elevada relevância legislativa e força interpretativa no Brasil, reforçam que o acesso pleno deve englobar concomitantemente as dimensões de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade, adaptabilidade e responsabilidade, demandando implementações de ações contrapostas ao capacitismo estrutural e institucional e para minimização das dificuldades de acesso em decorrência de barreiras sociais, atitudinais e pedagógicas. Com isso, impõe-se a superação da mera integração superficial e segregadora em favor de uma real inclusão educacional, exigindo a flexibilidade e adaptação à diversidade dos alunos. Conclui-se, elaborando um arcabouço jurídico-teórico-ético, que a garantia de direitos no ensino superior transcende a matrícula, demandando a eliminação de fechaduras institucionais para assegurar a permanência, o aprendizado e a participação plena, alinhando-se ao princípio global de não deixar nenhum ser humano para trás.

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Marinho, J. L., Chaveiro, N., & Martín, D. R. (2026). ENSINO SUPERIOR E INCLUSÃO EDUCACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PERSPECTIVAS DE GARANTIAS DE DIREITOS EM NORMATIVAS INTERNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25961

Vancouver

Marinho JL, Chaveiro N, Martín DR. ENSINO SUPERIOR E INCLUSÃO EDUCACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PERSPECTIVAS DE GARANTIAS DE DIREITOS EM NORMATIVAS INTERNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-20. doi:10.51891/rease.v12i5.25961

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