ACESSO À JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA NO AMAZONAS: DA VULNERABILIDADE JURÍDICO-FUNCIONAL À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA AO POLICIAL MILITAR
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-05 · 12 (5) · 1-17
DOI: 10.51891/rease.v12i5.24948 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-05. Written by Bruno Venancio Ferreira and 4 co-authors.
Abstract (original language)
O presente artigo analisa o acesso à justiça pelos policiais militares do Estado do Amazonas, sob a perspectiva da assistência jurídica especializada prestada pela Defensoria Pública (DPE-AM). A pesquisa parte do pressuposto de que a atividade policial está inserida em uma "Sociedade de Risco", onde a lacuna entre o trabalho prescrito e o trabalho real gera uma vulnerabilidade jurídico-funcional que transcende o critério econômico. O objetivo geral é avaliar o impacto do Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica ao Policial Militar (GTPM) na mitigação dessa vulnerabilidade em Manaus entre 2022 e 2024. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada nas obras de Nascimento et al. (2026) e Pereira e Marques (2025). Os resultados indicam que a assistência técnica gratuita reduziu a hesitação operacional e gerou uma economia estimada em R$ 3 milhões aos servidores. Conclui-se que a institucionalização definitiva do GTPM como Núcleo Permanente é essencial para garantir a paridade de armas e a segurança jurídica e emocional necessária à eficiência da segurança pública amazonense.
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Ferreira, B. V., Oliveira, M. D. D., Lopes, F. H. P., Campos, B. P. D. A., & Aguiar, D. D. M. (2026). ACESSO À JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA NO AMAZONAS: DA VULNERABILIDADE JURÍDICO-FUNCIONAL À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA AO POLICIAL MILITAR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.24948
Vancouver
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