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DIREITOS HUMANOS DE, COM E PARA OS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS (DH-PMAM)

Denison Melo de Aguiar, Bruno Patrício de Azevedo Campos, Marcos Klinger dos Santos Paiva, Thiago Balbi de Souza Lima, André Luiz Nunes Zogahib, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Augusto Lerner Kriguer, Saulo Góes Pinto, Hélder Brandão Góes, Nilzomar Barbosa Filho, Lucas Emanuel Bastos Polari, Alzira Melo Costa

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-23 · 12 (4) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25928 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-23. Written by Denison Melo de Aguiar and 11 co-authors.

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Abstract (original language)

A centralidade da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo exige que a segurança pública seja compreendida não apenas como instrumento de controle social, mas como política pública orientada pela efetivação dos Direitos Humanos. Sob essa perspectiva, este estudo analisa a aplicação, a percepção e a efetividade dos Direitos Humanos de, com e para os policiais militares da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), à luz dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e das especificidades institucionais, sociais, geográficas e socioculturais da realidade amazônica. O artigo problematiza as tensões existentes entre a exigência de uma atuação policial pautada nos Direitos Humanos e as recorrentes violações sofridas pelos próprios policiais militares, tais como precarização laboral, fragilidades institucionais, impactos à saúde mental e vulnerabilidades socioeconômicas, evidenciadas por controvérsias normativas recentes no âmbito da administração pública estadual. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, tendo como estratégia central o estudo de caso da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Os procedimentos metodológicos compreendem pesquisa bibliográfica e documental, com análise do arcabouço teórico, jurídico e institucional relacionado aos Direitos Humanos e à atividade policial militar. A análise dos dados desenvolve-se por meio da integração de técnicas qualitativas, com ênfase na análise de conteúdo, assegurando rigor científico e triangulação metodológica. Os resultados indicam que a efetividade dos Direitos Humanos na segurança pública amazonense depende da articulação entre formação policial transversal em Direitos Humanos, valorização profissional e políticas públicas institucionais voltadas à proteção integral da dignidade dos policiais militares. Conclui-se que o fortalecimento dos Direitos Humanos de, com e para os policiais militares constitui elemento essencial para a consolidação de uma segurança pública cidadã, humanizada e compatível com os princípios constitucionais e com as particularidades da Amazônia.

Cite

APA

Aguiar, D. M. D., Campos, B. P. D. A., Paiva, M. K. D. S., Lima, T. B. D. S., Zogahib, A. L. N., Lopes, F. H. P., Kriguer, A. L., Pinto, S. G., Góes, H. B., Filho, N. B., Polari, L. E. B., & Costa, A. M. (2026). DIREITOS HUMANOS DE, COM E PARA OS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS (DH-PMAM). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25928

Vancouver

Aguiar DMD, Campos BPDA, Paiva MKDS, Lima TBDS, Zogahib ALN, Lopes FHP, et al. DIREITOS HUMANOS DE, COM E PARA OS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS (DH-PMAM). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-18. doi:10.51891/rease.v12i4.25928

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