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A COLABORAÇÃO E OMISSÃO DE ARTISTAS EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS: UM ESTUDO SOB A CONSTRUÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO CRIMINAL

Laís de Paula Melo, Marco Antonio Alves Bezerra

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-22 · 12 (4) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25914 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-22. Written by Laís de Paula Melo and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

A crescente visibilidade de artistas e figuras públicas na sociedade contemporânea, aliada à ampliação das investigações sobre criminalidade organizada no Brasil, tem suscitado relevantes debates no campo do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Nesse contexto, a possível vinculação entre celebridades e organizações criminosas, seja por meio de colaboração direta ou por omissão relevante, levanta questionamentos acerca dos limites da responsabilização penal desses agentes. Diante disso, o presente estudo teve o objetivo de analisar, sob a ótica do Direito Penal e do Direito Processual Penal, os limites e possibilidades de responsabilização de artistas e figuras públicas por colaboração ou omissão em face de organizações criminosas. A presente pesquisa caracteriza-se como uma revisão da literatura de abordagem qualitativa, cuja busca dos estudos foi realizada nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos da CAPES e Google Acadêmico. Foram incluídos artigos publicados entre os anos de 2020 e 2025, legislação brasileira, doutrina jurídica e jurisprudência, que abordassem diretamente a temática proposta. Nos resultados, verificou-se que a imputação penal a artistas ou figuras públicas deve ser realizada com base em provas concretas e respeitando os princípios fundamentais do Direito Penal, como a presunção de inocência e a culpabilidade. A simples associação social ou profissional com indivíduos investigados não é suficiente para configurar crime, sendo indispensável a demonstração de conduta típica, ilícita e culpável.

Cite

APA

Melo, L. D. P., & Bezerra, M. A. A. (2026). A COLABORAÇÃO E OMISSÃO DE ARTISTAS EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS: UM ESTUDO SOB A CONSTRUÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO CRIMINAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25914

Vancouver

Melo LDP, Bezerra MAA. A COLABORAÇÃO E OMISSÃO DE ARTISTAS EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS: UM ESTUDO SOB A CONSTRUÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO CRIMINAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-19. doi:10.51891/rease.v12i4.25914

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