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PREVISIBILIDADE REGULATÓRIA E ESTABILIDADE INSTITUCIONAL COMO FATORES DE COMPETITIVIDADE ECONÔMICA

Fernanda Queiroz Schwantz

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-16 · 12 (4) · 1-13

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25834 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-16. Written by Fernanda Queiroz Schwantz.

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Abstract (original language)

O presente estudo analisa a relação entre previsibilidade regulatória, estabilidade institucional e competitividade econômica, partindo da premissa de que ambientes normativos estáveis e previsíveis constituem elementos estruturantes do desenvolvimento econômico sustentável. Em contextos marcados por volatilidade normativa, decisões administrativas inconsistentes e instabilidade regulatória, observa-se o aumento da insegurança jurídica, a elevação dos custos de conformidade e a retração de investimentos produtivos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método analítico-dedutivo, fundamentando-se na literatura de governança administrativa, economia institucional e segurança jurídica. Sustenta-se que a previsibilidade regulatória não se limita à clareza normativa, mas envolve coerência decisória, estabilidade interpretativa e racionalidade institucional. Argumenta-se que a estabilidade institucional fortalece a confiança dos agentes econômicos, reduz incertezas sistêmicas e amplia a capacidade competitiva dos Estados em ambientes econômicos globalizados. Conclui-se que a governança administrativa exerce papel central na consolidação de estruturas regulatórias confiáveis, configurando-se como fator estratégico para a competitividade econômica e para a atração de investimentos de longo prazo.

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Schwantz, F. Q. (2026). PREVISIBILIDADE REGULATÓRIA E ESTABILIDADE INSTITUCIONAL COMO FATORES DE COMPETITIVIDADE ECONÔMICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-13. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25834

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Schwantz FQ. PREVISIBILIDADE REGULATÓRIA E ESTABILIDADE INSTITUCIONAL COMO FATORES DE COMPETITIVIDADE ECONÔMICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-13. doi:10.51891/rease.v12i4.25834

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