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EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: AVANÇOS LEGAIS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Antonia Silvia Helena Alves Feitosa, Antonio Edson Alves da Silva

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-14 · 12 (4) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25450 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-14. Written by Antonia Silvia Helena Alves Feitosa and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa a educação inclusiva no Brasil, com foco nos avanços legais e nos desafios relacionados à efetivação das políticas públicas no contexto escolar. Fundamentado em um recorte de dissertação de mestrado em Ciências da Educação, o estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, examinando os principais marcos legais que orientam a inclusão educacional, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão. Os resultados evidenciam que, embora o país possua um arcabouço normativo consistente e alinhado aos princípios da educação para todos, persistem desafios significativos no que se refere à implementação dessas políticas. Dentre os principais entraves, destacam-se a precariedade da infraestrutura escolar, a insuficiência de recursos pedagógicos acessíveis, a fragilidade na formação docente e a limitação do suporte especializado nas instituições de ensino. Constatou-se, ainda, que a inclusão, em muitos contextos, restringe-se ao acesso formal dos estudantes com deficiência, sem garantir sua participação efetiva no processo de ensino-aprendizagem. Conclui-se que a consolidação de uma educação inclusiva de qualidade demanda não apenas o fortalecimento das bases legais, mas também investimentos estruturais, formação continuada de professores e mudanças nas práticas pedagógicas e na cultura escolar.

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APA

Feitosa, A. S. H. A., & Silva, A. E. A. D. (2026). EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: AVANÇOS LEGAIS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25450

Vancouver

Feitosa ASHA, Silva AEAD. EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: AVANÇOS LEGAIS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-18. doi:10.51891/rease.v12i4.25450

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