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GOVERNANÇA PÚBLICA EFETIVA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS NA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Bruna Naiara Queiroz de Serrati Sá, Edilene Souza Holanda, Luciano Peterson de Lima Osorio, Maria Taise Santos Torres, Vitor Gabriel da Silva Pacheco, Jose Fernando Domiciano

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-15 · 12 (4) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25176 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-15. Written by Bruna Naiara Queiroz de Serrati Sá and 5 co-authors.

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Abstract (original language)

A governança pública constitui um elemento fundamental para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão estatal no Brasil. O presente estudo analisa os avanços e desafios da governança pública brasileira, com ênfase nos mecanismos de transparência e participação social. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, utilizando levantamento bibliográfico e documental, com análise de conteúdo de estudos acadêmicos, legislações e relatórios institucionais publicados entre 2011 e 2025. O estudo examina instrumentos legais relevantes, como a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como experiências participativas como conselhos gestores e orçamentos participativos. Os resultados indicam avanços importantes na transparência governamental e na ampliação dos canais de participação cidadã. Entretanto, persistem desafios estruturais relacionados à cultura do sigilo, desigualdades regionais, limitações tecnológicas e baixa capacitação da população para utilização dos mecanismos participativos. Conclui-se que, apesar dos avanços institucionais, a efetividade da governança pública no Brasil depende do fortalecimento do controle social, da ampliação da educação cidadã e de investimentos em infraestrutura digital que

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APA

Sá, B. N. Q. D. S., Holanda, E. S., Osorio, L. P. D. L., Torres, M. T. S., Pacheco, V. G. D. S., & Domiciano, J. F. (2026). GOVERNANÇA PÚBLICA EFETIVA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS NA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25176

Vancouver

Sá BNQDS, Holanda ES, Osorio LPDL, Torres MTS, Pacheco VGDS, Domiciano JF. GOVERNANÇA PÚBLICA EFETIVA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS NA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-19. doi:10.51891/rease.v12i4.25176

BibTeX
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