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POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: AVANÇOS E LIMITES NA GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO

Gisele Regina Nicolau

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-23 · 12 (3) · 1-9

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24962 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-23. Written by Gisele Regina Nicolau.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa políticas públicas e acessibilidade nas escolas brasileiras, discutindo avanços e limites na garantia da educação inclusiva para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de delineamento bibliográfico e documental, fundamentada na leitura de marcos legais e documentos oficiais, além de estudos acadêmicos que abordam acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal. Os resultados indicam a existência de um arcabouço normativo que orienta a escolarização na rede regular, a oferta de apoios e a eliminação de barreiras, bem como evidências de crescimento das matrículas em classes comuns. Contudo, persistem limitações relacionadas a desigualdades na infraestrutura acessível, disponibilidade de recursos e tecnologias assistivas, organização pedagógica e formação para práticas inclusivas, o que afeta a participação e a aprendizagem. Conclui-se que os avanços legais e quantitativos precisam ser acompanhados de investimentos e monitoramento contínuos, para que a acessibilidade se concretize como condição real de permanência, participação e aprendizagem.

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Nicolau, G. R. (2026). POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: AVANÇOS E LIMITES NA GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-9. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24962

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Nicolau GR. POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: AVANÇOS E LIMITES NA GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-9. doi:10.51891/rease.v12i3.24962

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