ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DAS DIFICULDADES E DAS SOLUÇÕES DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-17 · 12 (3) · 1-15
DOI: 10.51891/rease.v12i3.24859 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-17. Written by Simone Costa Veras and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente artigo analisa criticamente o acesso à justiça por meio das plataformas digitais, com foco nas iniciativas implementadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), especialmente o aplicativo TJPE Atende. A pesquisa possui abordagem bibliográfica e documental, complementada por análise jurisprudencial. O estudo investiga se a virtualização dos serviços jurisdicionais promove efetiva ampliação do acesso à justiça ou se, ao contrário, reforça barreiras estruturais já existentes, especialmente para populações vulneráveis. A análise dialoga com a literatura sobre acesso à justiça, inclusão digital e resistência à inovação tecnológica. Conclui-se que, embora as ferramentas digitais ampliem a eficiência administrativa e a celeridade processual, persistem desafios estruturais relacionados à exclusão digital, letramento tecnológico e desigualdade socioeconômica, exigindo políticas institucionais complementares.
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Veras, S. C., & Almeida, S. T. D. (2026). ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DAS DIFICULDADES E DAS SOLUÇÕES DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24859
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Veras SC, Almeida STD. ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DAS DIFICULDADES E DAS SOLUÇÕES DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-15. doi:10.51891/rease.v12i3.24859
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