MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: O IMPACTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO CICLO DE COMPRAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 18.03.2026 · 12 (3) · 1-16
DOI: 10.51891/rease.v12i3.24775 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 18.03.2026. Verfasst von Edipo Lima Barroncas und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa os impactos da Lei nº 14.133/2021 no ciclo de compras da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), instituição que opera com severa restrição orçamentária, destinando mais de 96% de seus recursos a despesas de pessoal. O objetivo central é verificar como os novos mecanismos de planejamento e transparência podem mitigar limitações financeiras e promover a modernização institucional. A metodologia fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e caráter exploratório. Os resultados indicam que a transição para o novo regime exige uma mudança de paradigma na governança, destacando-se a obrigatoriedade do planejamento estratégico e a centralização tecnológica via Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A discussão aponta que a eficiência nas aquisições e a efetividade na captação de recursos extraordinários, como emendas parlamentares, dependem da especialização técnica e da profissionalização do capital humano. Conclui-se que a criação de um Núcleo de Engenharia de Projetos e a adoção de tecnologias como o BIM são soluções vitais para superar entraves logísticos e orçamentários. A Nova Lei de Licitações consolida-se, portanto, como uma oportunidade histórica para converter desafios em vitórias tecnológicas, assegurando o reequipamento necessário à preservação da ordem pública no Amazonas.
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APA
Barroncas, E. L., Aguiar, D. M. D., Lopes, F. H. P., Campos, B. P. D. A., & Picanço, L. A. A. (2026). MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: O IMPACTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO CICLO DE COMPRAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24775
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Barroncas EL, Aguiar DMD, Lopes FHP, Campos BPDA, Picanço LAA. MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: O IMPACTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO CICLO DE COMPRAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-16. doi:10.51891/rease.v12i3.24775
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