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DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA CONTÁBIL E GERENCIAL

Anthony Goes de Melo, Caíque de Souza Neris, Carolaine Aparecida Nascimento Santos, Icaro Furtado de Lima, Ingrid Pontes da Silva, Suelen Torres da Silva Guedes, Vitória Mariano da Silva Cruz

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-09 · 12 (3) · 1-17

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24705 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-09. Written by Anthony Goes de Melo and 6 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa os principais desafios enfrentados pelos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, com foco nas dimensões contábil, financeira e administrativa. O regime do MEI, instituído pela Lei Complementar nº 128/2008, representa uma política pública de inclusão produtiva essencial, desenhada para promover a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que atuavam à margem da economia formal. Essa figura jurídica simplificada, enquadrada no Simples Nacional, busca combinar a redução da carga tributária, o acesso à previdência social e a facilitação do registro empresarial. O regime consolidou-se como porta de entrada para o empreendedorismo, refletindo o dinamismo do empreendedorismo de necessidade, e, em 2022, contabilizava mais de 14 milhões de CNPJs ativos, correspondendo a cerca de 70% das empresas formalmente registradas no país. A pesquisa adotou uma abordagem metodológica mista (qualitativa e quantitativa), caracterizando-se como descritiva e exploratória, e utilizou o método de revisão narrativa da literatura, explorando publicações científicas e institucionais entre 2021 e 2025. Foram selecionados 14 artigos que embasaram a análise dos desafios. Os resultados da revisão foram categorizados em dois eixos: desafios estruturais e desafios microgerenciais. Entre os desafios estruturais, destacam-se o desequilíbrio atuarial do regime previdenciário, estimado em um déficit de R$ 711 bilhões, a baixa adimplência dos contribuintes (cerca de 50% dos afiliados pagam regularmente), a focalização inadequada do programa e o significativo risco de pejotização das relações de trabalho. No plano microgerencial, os principais entraves identificados envolvem a má gestão financeira, com a maioria dos MEIs falhando em separar as contas pessoais e empresariais, o que infringe o Princípio da Entidade, além da ausência de suporte contábil profissional. Outro desafio crítico é o acesso limitado ao crédito, justificado pela alta percepção de risco das instituições financeiras, o que resulta em taxas de juros elevadas e prazos curtos. Como intervenção prática, a equipe autora desenvolveu o projeto de extensão "Empreendedorismo Jovem: Desvendando o MEI", por meio de uma palestra realizada no SENAI de Porto Velho (RO) para 31 jovens aprendizes do curso de Assistente Administrativo. O objetivo dessa intervenção foi disseminar conhecimento sobre a formalização, as obrigações fiscais e as práticas contábeis essenciais para a sustentabilidade dos pequenos negócios. Conclui-se que o fortalecimento e a sustentabilidade do MEI exigem urgentemente a revisão normativa, a implementação de políticas públicas de apoio focadas na capacitação gerencial e na ampliação do acesso ao crédito, bem como um maior envolvimento dos profissionais da contabilidade, visando garantir a equidade, a eficiência e o cumprimento dos objetivos originais do regime.

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Melo, A. G. D., Neris, C. D. S., Santos, C. A. N., Lima, I. F. D., Silva, I. P. D., Guedes, S. T. D. S., & Cruz, V. M. D. S. (2026). DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA CONTÁBIL E GERENCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24705

Vancouver

Melo AGD, Neris CDS, Santos CAN, Lima IFD, Silva IPD, Guedes STDS, et al. DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA CONTÁBIL E GERENCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-17. doi:10.51891/rease.v12i3.24705

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