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PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL: RECONFIGURAÇÕES DA AÇÃO PÚBLICA EM CONTEXTO NEOLIBERAL

Jackson Dumay, Laís Rodrigues dos Santos, Maria Célia Borges

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-13 · 12 (3) · 1-23

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24644 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-13. Written by Jackson Dumay and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo tem por objetivo discutir os processos de privatização da educação reconfiguram a ação pública nas políticas de alfabetização no Brasil sob a lógica neoliberal. Trata-se de pesquisa qualitativa e teórica-analítica, baseada em revisão bibliográfica e consulta a alguns documentos na busca de subsídios tendo em vista melhor compreensão da temática estudada. As discussões apontam que o Estado tem sido progressivamente deslocado de provedor direto para regulador e avaliador, centralizando a gestão por metas, avaliações em larga escala e parcerias com atores privados. Essa reconfiguração intensifica a padronização curricular, restringe a autonomia docente e subordina a prática pedagógica à lógica de desempenho mensurável. Além disso, a aplicação de critérios homogêneos em contextos sociais diversos reforça as desigualdades educacionais. Conclui-se que a privatização endógena e exógena fortalece mecanismos de controle e responsabilização individual, deslocando o foco do direito à educação para a mensuração de resultados, recomendando-se ampliar a participação docente e reafirmar o papel do Estado na garantia de políticas equitativas.

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Dumay, J., Santos, L. R. D., & Borges, M. C. (2026). PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL: RECONFIGURAÇÕES DA AÇÃO PÚBLICA EM CONTEXTO NEOLIBERAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-23. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24644

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Dumay J, Santos LRD, Borges MC. PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL: RECONFIGURAÇÕES DA AÇÃO PÚBLICA EM CONTEXTO NEOLIBERAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-23. doi:10.51891/rease.v12i3.24644

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