SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 09.03.2026 · 12 (3) · 1-20
DOI: 10.51891/rease.v12i3.24517 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Jéssica Marjorie Lima Costa und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo evidencia a atuação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) como mecanismo de concretização do direito fundamental à segurança pública, conforme o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. O objeto de pesquisa está pautado nas formas de exercício das atribuições constitucionais da corporação no policiamento ostensivo e preventivo. O objetivo geral é descrever como as ações da PMAM contribuem para a efetivação da segurança, identificando desafios e conquistas institucionais. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa e caráter descritivo, utilizando o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica e documental em legislações e doutrinas especializadas. Os resultados mostram que apesar de enfrentar obstáculos geográficos e logísticos singulares da região amazônica, a PMAM tem avançado mediante a modernização tecnológica, como o uso de drones e bases fluviais operacionais, e o fortalecimento de programas sociais como ao PROERD e a Ronda Maria da Penha. As considerações finais confirmam que a atuação policial quando pautada na legalidade e na dignidade da pessoa humana é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, concluindo que o investimento contínuo em formação e inteligência é indispensável para superar as limitações estruturais e garantir a paz social no Estado do Amazonas.
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APA
Costa, J. M. L., Aguiar, D. M. D., Lopes, F. H. P., Campos, B. P. D. A., Gomes, K. D. A. S., & Cavalcante, G. D. C. G. (2026). SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24517
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Costa JML, Aguiar DMD, Lopes FHP, Campos BPDA, Gomes KDAS, Cavalcante GDCG. SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-20. doi:10.51891/rease.v12i3.24517
BibTeX
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