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SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Jéssica Marjorie Lima Costa, Denison Melo de Aguiar, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Bruno Patrício de Azevedo Campos, Ketly de Araújo Silva Gomes, Gláucia Danielle Carneiro Gonçalves Cavalcante

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 09.03.2026 · 12 (3) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24517 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Jéssica Marjorie Lima Costa und 5 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo evidencia a atuação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) como mecanismo de concretização do direito fundamental à segurança pública, conforme o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. O objeto de pesquisa está pautado nas formas de exercício das atribuições constitucionais da corporação no policiamento ostensivo e preventivo. O objetivo geral é descrever como as ações da PMAM contribuem para a efetivação da segurança, identificando desafios e conquistas institucionais. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa e caráter descritivo, utilizando o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica e documental em legislações e doutrinas especializadas. Os resultados mostram que apesar de enfrentar obstáculos geográficos e logísticos singulares da região amazônica, a PMAM tem avançado mediante a modernização tecnológica, como o uso de drones e bases fluviais operacionais, e o fortalecimento de programas sociais como ao PROERD e a Ronda Maria da Penha. As considerações finais confirmam que a atuação policial quando pautada na legalidade e na dignidade da pessoa humana é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, concluindo que o investimento contínuo em formação e inteligência é indispensável para superar as limitações estruturais e garantir a paz social no Estado do Amazonas.

Zitieren

APA

Costa, J. M. L., Aguiar, D. M. D., Lopes, F. H. P., Campos, B. P. D. A., Gomes, K. D. A. S., & Cavalcante, G. D. C. G. (2026). SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24517

Vancouver

Costa JML, Aguiar DMD, Lopes FHP, Campos BPDA, Gomes KDAS, Cavalcante GDCG. SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-20. doi:10.51891/rease.v12i3.24517

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