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A EFICÁCIA DOS PROTOCOLOS OBJETIVOS DE ABORDAGEM NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA REDUÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE E DO FORTALECIMENTO DA PROVA NO PROCESSO PENAL

Julivan Freitas Pinho, Denison Melo de Aguiar, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Bruno Patrício de Azevedo Campos

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-06 · 12 (3) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24364 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-06. Written by Julivan Freitas Pinho and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa a transição paradigmática da abordagem policial baseada no "tirocínio" subjetivo para um modelo de objetivação técnica na Polícia Militar do Amazonas (PMAM). O problema de pesquisa investiga como a ausência de critérios fáticos na fundamentação da fundada suspeita impacta a validade das provas no processo penal, gerando nulidades judiciais. O objetivo central é propor diretrizes metodológicas e tecnológicas para a formação de oficiais (CFO/PMAM), visando reduzir a discricionariedade e alinhar a atuação aos Direitos Humanos. A metodologia adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com pesquisa documental e bibliográfica fundamentada na doutrina de Denison Melo de Aguiar e na jurisprudência do RHC 158.580/BA do STJ. Os resultados demonstram que a descrição fenomênica dos fatos e a mitigação de vieses cognitivos são indispensáveis para a segurança jurídica das ocorrências. Conclui-se que a implementação de protocolos objetivos e o uso de tecnologias audiovisuais fortalecem a prova penal, combatem a impunidade e legitimam a atuação policial no Estado Democrático de Direito.

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APA

Pinho, J. F., Aguiar, D. M. D., Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. D. A. (2026). A EFICÁCIA DOS PROTOCOLOS OBJETIVOS DE ABORDAGEM NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA REDUÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE E DO FORTALECIMENTO DA PROVA NO PROCESSO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24364

Vancouver

Pinho JF, Aguiar DMD, Lopes FHP, Campos BPDA. A EFICÁCIA DOS PROTOCOLOS OBJETIVOS DE ABORDAGEM NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA REDUÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE E DO FORTALECIMENTO DA PROVA NO PROCESSO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-18. doi:10.51891/rease.v12i3.24364

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