DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES AMOROSAS: ANÁLISE CIVIL DA PROMESSA DE CASAMENTO NÃO CUMPRIDA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 13.11.2026 · 12 (11) · 1-10
DOI: 10.51891/rease.v12i11.32829 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 13.11.2026. Verfasst von Danielly dos Santos Bolduan und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo buscou analisar em quais condições a conduta associada ao rompimento da promessa de casamento pode fundamentar o reconhecimento de dano existencial no Direito Civil brasileiro. Investigou-se como distinguir o exercício da liberdade matrimonial de uma conduta abusiva que comprometa concretamente atividades e projetos pessoais da outra pessoa. Empregou-se abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica narrativa e pesquisa documental de legislação e fontes judiciais selecionadas. A análise articulou a tutela da personalidade, a proteção da confiança e as repercussões da lesão sobre a vida cotidiana e o projeto de vida. Os resultados indicam que a frustração do casamento, isoladamente, não caracteriza dano existencial, sendo necessária a demonstração da conduta juridicamente censurável, do prejuízo concreto e do nexo causal. Os julgados examinados sobre noivado reconhecem dano moral em circunstâncias específicas, sem estabelecer uma tese de reparação existencial autônoma. Conclui-se que a aplicação dessa categoria às relações amorosas constitui possibilidade interpretativa condicionada à comprovação de seus pressupostos e à prevenção da duplicidade indenizatória, sem decorrer automaticamente do término do relacionamento.
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Bolduan, D. D. S., & Meneguce, C. A. P. (2026). DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES AMOROSAS: ANÁLISE CIVIL DA PROMESSA DE CASAMENTO NÃO CUMPRIDA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-10. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32829
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Bolduan DDS, Meneguce CAP. DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES AMOROSAS: ANÁLISE CIVIL DA PROMESSA DE CASAMENTO NÃO CUMPRIDA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-10. doi:10.51891/rease.v12i11.32829
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