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UNIÕES ESTÁVEIS E PARTILHA DE BENS: SUAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NO ÂMBITO SOCIAL

Marcus Paulo dos Santos Coutinho Aires, Esley Porto, Marco Antonio Alves Bezerra

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-06 · 12 (11) · 1-25

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32434 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-06. Written by Marcus Paulo dos Santos Coutinho Aires and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa as mudanças legislativas, jurisprudenciais e sociais que influenciaram a partilha de bens nas uniões estáveis brasileiras. Busca identificar as transformações ocorridas desde o reconhecimento constitucional da entidade familiar até as decisões e os instrumentos de formalização examinados em 2026. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com interpretação histórico-evolutiva da legislação, de estudos acadêmicos e de precedentes selecionados. O desenvolvimento examina o reconhecimento jurídico, a comunhão parcial, a prova do esforço comum, a autonomia privada, a publicidade contratual e a sucessão. Os resultados indicam ampliação da proteção familiar, mas a solução patrimonial depende do regime aplicável, da data e da causa de aquisição dos bens e da eficácia dos pactos. Destacam-se a presunção legal de colaboração, a igualdade sucessória e a possibilidade de afastamento da separação obrigatória por maiores de setenta anos mediante manifestação expressa em escritura pública. Conclui-se que a segurança jurídica exige distinguir reconhecimento familiar, meação, herança e registro, preservar direitos constituídos e considerar o trabalho de cuidado na análise das desigualdades econômicas.

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APA

Aires, M. P. D. S. C., Porto, E., & Bezerra, M. A. A. (2026). UNIÕES ESTÁVEIS E PARTILHA DE BENS: SUAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NO ÂMBITO SOCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-25. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32434

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Aires MPDSC, Porto E, Bezerra MAA. UNIÕES ESTÁVEIS E PARTILHA DE BENS: SUAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NO ÂMBITO SOCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-25. doi:10.51891/rease.v12i11.32434

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