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CRIMES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: DESAFIOS NA IDENTIFICAÇÃO E PUNIÇÃO DE AGRESSORES

Paulo Victor Moreira de Oliveira, Larissa Farinas de Souza, Ana Cláudia Barroso

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-13 · 12 (11) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32307 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-13. Written by Paulo Victor Moreira de Oliveira and 2 co-authors.

AbstractBibliographic detailsCiteRelated studies

Abstract (original language)

O estudo analisou os desafios para a identificação e punição de agressores nos crimes e maus-tratos a animais, evidenciado na literatura científica por meio da revisão de literatura do tipo sistemática, com busca nas bases de dados Medline via Pubmed e SciELO e jurisprudências para a eficácia dos mecanismos jurídicos e institucionais de identificação e responsabilização penal nos crimes de abandono e maus-tratos contra animais. Foram observados avanços legislativos e jurisprudenciais com reconhecimento de animais como seres sencientes e sujeitos de direito em diferentes partes do mundo, com o fortalecimento de leis penais, e promulgação de ordem de proteção de animais. Portanto, a saúde física e o bem-estar dos animais são de suma importância para a saúde pública, não só no Brasil, mas em diversos países do mundo. Assim como, para a manutenção da biodiversidade, se faz necessário que ações de responsabilização e direito animal estejam pautadas na ordem jurisdicional brasileira para garantir sustentabilidade e preservação da vida animal.

Cite

APA

Oliveira, P. V. M. D., Souza, L. F. D., & Barroso, A. C. (2026). CRIMES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: DESAFIOS NA IDENTIFICAÇÃO E PUNIÇÃO DE AGRESSORES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32307

Vancouver

Oliveira PVMD, Souza LFD, Barroso AC. CRIMES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: DESAFIOS NA IDENTIFICAÇÃO E PUNIÇÃO DE AGRESSORES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-15. doi:10.51891/rease.v12i11.32307

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