EUVIMEDDescoperă EUVIMED
Crossref

A ATIVIDADE POLICIAL ENTRE O DEVER DE SEGURANÇA E OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL À POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Paulo Dionísio Muniz Gonçalves, Jackson Ribeiro dos Santos, Arlindo Corrêa de Almeida

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-13 · 12 (11) · 1-16

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32294 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-13. Written by Paulo Dionísio Muniz Gonçalves and 2 co-authors.

RezumatDate bibliograficeCiteRelated studies

Abstract (original language)

Este artigo analisa o ordenamento jurídico aplicável à atividade policial no Estado do Amazonas à luz dos direitos e garantias individuais. O problema de pesquisa consiste em verificar de que modo o sistema normativo, da Constituição Federal às normas estaduais amazonenses, harmoniza o dever estatal da ordem pública com a tutela das garantias fundamentais. O estudo adota abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, com método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, examinando o corpus normativo em escalonamento federal-estadual. Os resultados indicam que a atividade policial se submete a uma estrutura de dupla vinculação: de um lado, o dever de proteção eficiente da coletividade e, de outro, a vedação ao excesso estatal e à violação de garantias individuais. Os resultados indicam que o plano federal avançou na regulamentação do uso da força, enquanto o plano estadual amazonense ainda apresenta menor densidade normativa quanto à incorporação e adaptação desses parâmetros. Conclui-se que a harmonização constitucional depende da incorporação e da regionalização dos parâmetros nacionais pela ordem normativa estadual.

Cite

APA

Gonçalves, P. D. M., Santos, J. R. D., & Almeida, A. C. D. (2026). A ATIVIDADE POLICIAL ENTRE O DEVER DE SEGURANÇA E OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL À POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32294

Vancouver

Gonçalves PDM, Santos JRD, Almeida ACD. A ATIVIDADE POLICIAL ENTRE O DEVER DE SEGURANÇA E OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL À POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-16. doi:10.51891/rease.v12i11.32294

BibTeX
@article{Gonalves2026,
  author = {Gonçalves, Paulo Dionísio Muniz and Santos, Jackson Ribeiro dos and Almeida, Arlindo Corrêa de},
  title = {A ATIVIDADE POLICIAL ENTRE O DEVER DE SEGURANÇA E OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL À POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {11},
  pages = {1--16},
  doi = {10.51891/rease.v12i11.32294}
}
Start for free →