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TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E A NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL DA IMPRESCRITIBILIDADE

Mariana de Lima Conceição, Almir Gallassi

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-12 · 12 (11) · 1-27

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32110 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-12. Written by Mariana de Lima Conceição and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo buscou analisar a aplicação da prescrição trabalhista nas hipóteses de trabalho análogo à escravidão, avaliar a viabilidade jurídica da imprescritibilidade dessas pretensões e a necessidade de previsão legal expressa no Direito do Trabalho. Sua organização é uma revisão narrativa. Como procedimento metodológico, foram consultados textos em bases acadêmicas e outras fontes da literatura, incluindo Periódicos CAPES, SciELO, Google Scholar, BDTD, livros, obras doutrinárias, legislação, jurisprudência e documentos oficiais, publicados entre 2000 e 2026, em língua portuguesa. Foram selecionados materiais relacionados ao trabalho análogo à escravidão, à prescrição trabalhista, aos direitos humanos e à imprescritibilidade, excluindo-se textos duplicados e estudos fora do escopo da pesquisa. A literatura analisada indica que o trabalho análogo à escravidão constitui grave violação aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Também evidencia que a aplicação das regras gerais das prescrições trabalhistas pode limitar a proteção às vítimas. Entretanto, verificaram-se avanços jurisprudenciais no reconhecimento da imprescritibilidade em situações excepcionais, embora ainda exista uma lacuna legislativa relacionada à ausência de previsão legal expressa. Os resultados demonstraram a importância dessa ampliação na proteção jurídica das vítimas no âmbito trabalhista e sua contribuição para o debate sobre possíveis mudanças na legislação trabalhista.

Cite

APA

Conceição, M. D. L., & Gallassi, A. (2026). TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E A NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL DA IMPRESCRITIBILIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-27. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32110

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Conceição MDL, Gallassi A. TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E A NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL DA IMPRESCRITIBILIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-27. doi:10.51891/rease.v12i11.32110

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