EUVIMEDDescoperă EUVIMED
Crossref

EVIDÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA E TRIBUTAÇÃO DIGITAL NO BRASIL: UM TESTE DE CONGRUÊNCIA PROBATÓRIA EM QUATRO DIMENSÕES PARA LUCROS EMPRESARIAIS NÃO REGIDOS POR CONVENÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL

Ruan Silva Lins de Oliveira, Rennan Christian Silva Lins de Oliveira

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-10 · 12 (11) · 1-22

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32061 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-10. Written by Ruan Silva Lins de Oliveira and 1 co-authors.

RezumatDate bibliograficeCite

Abstract (original language)

Uma transação digital pode gerar registros precisos de infraestrutura no Brasil sem demonstrar que a empresa descrita nesses registros auferiu a renda empresarial correspondente. O artigo examina quando tais registros podem sustentar inferência relativa ao imposto sobre a renda incidente sobre lucros remotos de não residente não regidos por convenção tributária aplicável. Por meio de análise jurídico-dogmática e documental, examina o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e compara funcionalmente a presença econômica significativa e a extinta Equalisation Levy da Índia, o Amount A da OCDE e instrumentos convencionais e negociais das Nações Unidas. A pesquisa separa fatos normativos vigentes, inferências probatórias admissíveis e prática administrativa, e desenvolve protocolo de congruência em quatro dimensões: sujeito do registro, atividade medida, período e perímetro contábil e titular da renda. Sua contribuição incremental é procedimental: teste iniciado pela definição da pretensão, critérios explícitos para incompatibilidade material e ponte documental e regra assimétrica de parada que impede a suficiência probatória de substituir norma de incidência, atribuição, temporalidade, alívio ou cobrança. Matriz comparativa, exercício de sensibilidade e casos transacionais construídos ilustram correspondência, correspondência condicional e recusa. O protocolo constitui estrutura conceitual de auditoria, e não ferramenta de conformidade empiricamente validada; a reprodutibilidade entre avaliadores e o desempenho administrativo permanecem questões para validação empírica futura. O Redata pode tornar a atividade de infraestrutura altamente visível sem, isoladamente, provar a renda tributável de outra pessoa jurídica. Eventual nexo legal com o mercado brasileiro deve suceder ao mapeamento das transações, à identificação do titular da renda, ao critério verificável de fonte, ao controle de sobreposição e à existência de via realista de cobrança.

Cite

APA

Oliveira, R. S. L. D., & Oliveira, R. C. S. L. D. (2026). EVIDÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA E TRIBUTAÇÃO DIGITAL NO BRASIL: UM TESTE DE CONGRUÊNCIA PROBATÓRIA EM QUATRO DIMENSÕES PARA LUCROS EMPRESARIAIS NÃO REGIDOS POR CONVENÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-22. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32061

Vancouver

Oliveira RSLD, Oliveira RCSLD. EVIDÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA E TRIBUTAÇÃO DIGITAL NO BRASIL: UM TESTE DE CONGRUÊNCIA PROBATÓRIA EM QUATRO DIMENSÕES PARA LUCROS EMPRESARIAIS NÃO REGIDOS POR CONVENÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-22. doi:10.51891/rease.v12i11.32061

BibTeX
@article{Oliveira2026,
  author = {Oliveira, Ruan Silva Lins de and Oliveira, Rennan Christian Silva Lins de},
  title = {EVIDÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA E TRIBUTAÇÃO DIGITAL NO BRASIL: UM TESTE DE CONGRUÊNCIA PROBATÓRIA EM QUATRO DIMENSÕES PARA LUCROS EMPRESARIAIS NÃO REGIDOS POR CONVENÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {11},
  pages = {1--22},
  doi = {10.51891/rease.v12i11.32061}
}
Start for free →