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O ABANDONO ESTATAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO HABITADAS POR POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Anna Cléya Dias Carvalho, Vanuza Pires da Costa

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-10 · 12 (11) · 1-16

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32050 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-10. Written by Anna Cléya Dias Carvalho and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente trabalho tem como objetivo analisar o abandono estatal em unidades de conservação habitadas por povos e comunidades tradicionais no Brasil, examinando seus impactos jurídicos, sociais e ambientais. A pesquisa fundamenta-se na Constituição da República Federativa de 1988, na Lei nº 9.985/2000 e em doutrinas do Direito Ambiental, com ênfase na relação entre proteção ambiental e garantia de direitos fundamentais. Por meio de abordagem qualitativa, com método dedutivo, pesquisa bibliográfica e análise da legislação, considera-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro apresente um arcabouço normativo de proteção, a ausência ou insuficiência de medidas estatais pode comprometer a efetividade das unidades de conservação e os direitos das comunidades tradicionais. A participação dessas populações na gestão ambiental é importante para a proteção de seus conhecimentos e modos de vida. Conclui-se que a omissão estatal pode configurar violação de direitos fundamentais quando demonstrados o descumprimento de dever jurídico e a falta injustificada de medidas de proteção, consideradas as consequências no caso concreto.

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Carvalho, A. C. D., & Costa, V. P. D. (2026). O ABANDONO ESTATAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO HABITADAS POR POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32050

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Carvalho ACD, Costa VPD. O ABANDONO ESTATAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO HABITADAS POR POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-16. doi:10.51891/rease.v12i11.32050

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