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CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, LOCAÇÃO VEICULAR E CAPACIDADE OPERACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO AMAZONAS

Bárbara Vilaça Regis, Marcos Paulo Martins de Souza, Alcirene Maria da Silva Cursino, César Maurício de Abreu Mello, Dorli João Carlos Marques

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-10 · 12 (11) · 1-21

DOI: 10.51891/rease.v12i11.31834 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-10. Written by Bárbara Vilaça Regis and 4 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa de que modo os contratos públicos de locação veicular impactam a capacidade operacional da segurança pública no Estado do Amazonas. Parte-se do problema de compreender como o planejamento da contratação, a gestão contratual, a fiscalização administrativa e a execução financeira se relacionam com a continuidade dos serviços de apoio operacional veicular utilizados por instituições de segurança pública. O objetivo geral consiste em examinar a relação entre contratações públicas, governança administrativa e capacidade operacional, considerando as especificidades territoriais, logísticas e institucionais da realidade amazonense. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, natureza aplicada, objetivos exploratórios e descritivos, com utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso instrumental. O corpus documental compreende normas jurídicas, contratos administrativos, registros públicos, informações extraídas do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, sistema PROJUDI e documentos correlatos à execução de contratos de locação veicular. Os resultados indicam que falhas de planejamento, desarticulação entre setores administrativos, fragilidades na fiscalização e atrasos no pagamento podem repercutir diretamente sobre a disponibilidade de viaturas, a mobilidade institucional, a presença territorial do Estado e a continuidade do serviço público. Conclui-se que a contratação pública, especialmente em territórios complexos como o Amazonas, não deve ser compreendida apenas como procedimento formal de aquisição, mas como instrumento estratégico de governança, eficiência estatal, proteção de direitos fundamentais e fortalecimento das políticas públicas de segurança.

Cite

APA

Regis, B. V., Souza, M. P. M. D., Cursino, A. M. D. S., Mello, C. M. D. A., & Marques, D. J. C. (2026). CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, LOCAÇÃO VEICULAR E CAPACIDADE OPERACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31834

Vancouver

Regis BV, Souza MPMD, Cursino AMDS, Mello CMDA, Marques DJC. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, LOCAÇÃO VEICULAR E CAPACIDADE OPERACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-21. doi:10.51891/rease.v12i11.31834

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