CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, LOCAÇÃO VEICULAR E CAPACIDADE OPERACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO AMAZONAS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 10.11.2026 · 12 (11) · 1-21
DOI: 10.51891/rease.v12i11.31834 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 10.11.2026. Verfasst von Bárbara Vilaça Regis und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa de que modo os contratos públicos de locação veicular impactam a capacidade operacional da segurança pública no Estado do Amazonas. Parte-se do problema de compreender como o planejamento da contratação, a gestão contratual, a fiscalização administrativa e a execução financeira se relacionam com a continuidade dos serviços de apoio operacional veicular utilizados por instituições de segurança pública. O objetivo geral consiste em examinar a relação entre contratações públicas, governança administrativa e capacidade operacional, considerando as especificidades territoriais, logísticas e institucionais da realidade amazonense. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, natureza aplicada, objetivos exploratórios e descritivos, com utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso instrumental. O corpus documental compreende normas jurídicas, contratos administrativos, registros públicos, informações extraídas do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, sistema PROJUDI e documentos correlatos à execução de contratos de locação veicular. Os resultados indicam que falhas de planejamento, desarticulação entre setores administrativos, fragilidades na fiscalização e atrasos no pagamento podem repercutir diretamente sobre a disponibilidade de viaturas, a mobilidade institucional, a presença territorial do Estado e a continuidade do serviço público. Conclui-se que a contratação pública, especialmente em territórios complexos como o Amazonas, não deve ser compreendida apenas como procedimento formal de aquisição, mas como instrumento estratégico de governança, eficiência estatal, proteção de direitos fundamentais e fortalecimento das políticas públicas de segurança.
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APA
Regis, B. V., Souza, M. P. M. D., Cursino, A. M. D. S., Mello, C. M. D. A., & Marques, D. J. C. (2026). CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, LOCAÇÃO VEICULAR E CAPACIDADE OPERACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31834
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Regis BV, Souza MPMD, Cursino AMDS, Mello CMDA, Marques DJC. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, LOCAÇÃO VEICULAR E CAPACIDADE OPERACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-21. doi:10.51891/rease.v12i11.31834
BibTeX
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