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HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Gustavo de Moraes Valério, Cássia Almeida Pimenta Meneguce

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-09 · 12 (11) · 1-24

DOI: 10.51891/rease.v12i11.31735 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-09. Written by Gustavo de Moraes Valério and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

A holding familiar tem sido apresentada como instrumento de organização da sucessão, mas a literatura jurídica diverge quanto ao seu alcance. Este estudo teve como objetivo analisar a utilização da holding familiar como instrumento de planejamento sucessório no Direito brasileiro, identificando suas características, vantagens e limitações a partir da produção científica e doutrinária publicada entre 2015 e 2025. Para isso, foi realizada revisão de literatura do tipo narrativa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, com estratégia de busca estruturada em portais acadêmicos e no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família, que resultou em um corpus de dezesseis trabalhos, analisados em quatro categorias temáticas e examinados em conjunto com a legislação e a jurisprudência pertinentes. Os resultados indicaram convergência quanto ao arranjo típico, formado pela integralização de bens no capital social, pela doação de quotas com reserva de usufruto e pela inserção de cláusulas restritivas, e quanto às vantagens de organização patrimonial, prevenção de conflitos e continuidade dos negócios familiares. Indicaram, também, divergência quanto à proteção patrimonial e à economia tributária, além de assimetria entre os textos que descrevem o instrumento e os que examinam sua validade. Conclui-se que a holding familiar opera como técnica de organização da sucessão, e não como alternativa às normas sucessórias de ordem pública, cuja observância condiciona a validade do planejamento.

Cite

APA

Valério, G. D. M., & Meneguce, C. A. P. (2026). HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-24. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31735

Vancouver

Valério GDM, Meneguce CAP. HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-24. doi:10.51891/rease.v12i11.31735

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