Tributação como Instrumento de Fomento Econômico no Âmbito Supranacional
Revista Semestral de Direito Econômico · 2024
DOI: 10.51696/resede.e2203 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Semestral de Direito Econômico, 2024. Verfasst von Ricardo Antonio Lucas Camargo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A partir da amplamente propagandeada substituição das funções econômicas do Estado pelos naturais movimentos da oferta e da procura como marca do progresso mundial, olhos postos no comércio supranacional, impondo a redução do exercício do poder tributante, toma-se em consideração, dentre tais funções, precisamente a que acarreta menos resistência da parte dos agentes econômicos privados – o fomento –, que notoriamente se opera mediante instrumentos tributários. Para verificar se permanece, ou não, a possibilidade do fomento público à economia, trabalham-se, como temas recorrentes que gravitam em torno da defesa desse “movimento espontâneo do mercado”, a globalização, a concorrência internacional, a presença das holding companies e a atuação das empresas transnacionais.
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Camargo, R. A. L. (2024). Tributação como Instrumento de Fomento Econômico no Âmbito Supranacional. Revista Semestral de Direito Econômico. https://doi.org/10.51696/resede.e2203
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