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O LEVIATÃ FISCAL: A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SUBJUGAÇÃO E A DIGNIDADE HUMANA COMO LIMITE DO PODER DE TRIBUTAR

Douglas Blasius de Sales, Mariani Rodrigues de Souza, Rogério Campos Ferreira

Veredas do Direito · 20.03.2026 · 23 (5) · e235481

DOI: 10.18623/rvd.v23.5481 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 20.03.2026. Verfasst von Douglas Blasius de Sales und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A tributação é um dos pilares centrais do poder estatal, com impacto direto na estrutura democrática e na garantia dos direitos fundamentais. Este estudo analisou o sistema tributário brasileiro, com foco na relação entre justiça fiscal, dignidade humana e equilíbrio federativo. Utilizando o método dedutivo e análise constitucional, a pesquisa examinou como o modelo atual de arrecadação e redistribuição afeta a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Os resultados indicam que a elevada carga tributária sobre o consumo compromete o acesso a bens essenciais e acentua desigualdades sociais. A estrutura fiscal vigente, marcada pela centralização de competências e pela incidência desproporcional sobre a baixa renda, fragiliza a efetividade das políticas públicas e limita a atuação dos entes federativos. A pesquisa identificou a necessidade de uma tributação progressiva e seletiva, capaz de respeitar a capacidade econômica dos contribuintes e promover justiça distributiva. Conclui-se que a reforma tributária deve ser orientada por princípios constitucionais, com foco na equidade, na proteção da vida e na promoção do bem-estar coletivo. A tributação deve deixar de ser um instrumento de exclusão e passar a atuar como vetor de desenvolvimento sustentável, assegurando que todos os cidadãos vivam com dignidade em todas as fases da existência.

Zitieren

APA

Sales, D. B. D., Souza, M. R. D., & Ferreira, R. C. (2026). O LEVIATÃ FISCAL: A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SUBJUGAÇÃO E A DIGNIDADE HUMANA COMO LIMITE DO PODER DE TRIBUTAR. Veredas do Direito, 23(5), e235481. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5481

Vancouver

Sales DBD, Souza MRD, Ferreira RC. O LEVIATÃ FISCAL: A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SUBJUGAÇÃO E A DIGNIDADE HUMANA COMO LIMITE DO PODER DE TRIBUTAR. Veredas do Direito. 2026;23(5):e235481. doi:10.18623/rvd.v23.5481

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