TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA EM KANT E SEU PARADIGMA ENTRE A AUTONOMIA E O CONTROLE SOCIAL
Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613 · 2024
DOI: 10.51497/rfc.v20n26-005 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613, 2024. Verfasst von Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Uma das discussões de maior urgência na ordem social e política do penalismo ocidental reside no correto equilíbrio entre a aplicação da pena em seu aspecto punitivo e o necessário contraponto preventivo, relacionado à figura da ressocialização do apenado, com esta última ganhando enorme força no Direito Penal Contemporâneo sobretudo com a ascensão da ideia do Direito Penal como a ultima ratio. No entanto, apesar da Criminologia residir na melhor ferramenta para compreender tal fenômeno na óptica da ciência criminal, a Teoria Retributiva da Pena de Immanuel Kant representou uma das mais destacadas perspectivas sociológicas acerca do tema, que se viabilizou por meio da defesa da forte coerção estatal como forma de garantir um bem até hoje muito caro à democracia contemporânea: a autonomia de vontade. Neste sentido, o presente artigo analisará a teoria penal de Kant, apresentando seus principais fundamentos, como a filosofia contratualista legitimou tal mentalidade e em que medida o Estado deve agir para garantir a autonomia dos indivíduos, ou seja, como e em que medida a retribuição é uma opção necessária para o filósofo, além de traçar comentários críticos na defesa da necessária adoção de um sistema penal misto.
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Ambrosio, G. P. F. (2024). TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA EM KANT E SEU PARADIGMA ENTRE A AUTONOMIA E O CONTROLE SOCIAL. Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613. https://doi.org/10.51497/rfc.v20n26-005
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Ambrosio GPF. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA EM KANT E SEU PARADIGMA ENTRE A AUTONOMIA E O CONTROLE SOCIAL. Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613. 2024. doi:10.51497/rfc.v20n26-005
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