Erros e fracassos legislativos: as causas e as falhas mais comuns no planejamento da legislação
Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados · 04.03.2026 · 1 (2)
DOI: 10.51206/plenario.v1i9 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados, online erschienen am 04.03.2026. Verfasst von Roberta Simões Nascimento. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O trabalho analisa a categoria “fracassos legislativos”, diferenciando-a dos “erros legislativos”. Explica noções importantes para a aferição do sucesso ou fracasso da legislação. Apresenta uma lista não exaustiva das principais causas dos fracassos legislativos (má identificação do problema; má definição dos objetivos a serem alcançados; foco nas consequências de curto prazo, ignorando as de longo prazo; desconsideração do processo político; falta de diversificação das alternativas de abordagem, etc.), com diversos exemplos concretos, e traz sugestões para prevenir e corrigir tais falhas. O trabalho utiliza o marco teórico das políticas públicas e usa diretrizes para sua elaboração e avaliação. A metodologia empregada é a revisão da literatura e análise documental. Como conclusão, afirma-se que as causas mais comuns de leis fracassadas decorrem de falhas ocorridas durante seu planejamento. No entanto, o “fracasso legislativo” não é algo de todo ruim, na medida em que está envolvido em um processo de aprendizagem.
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Nascimento, R. S. (2026). Erros e fracassos legislativos: as causas e as falhas mais comuns no planejamento da legislação. Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados, 1(2). https://doi.org/10.51206/plenario.v1i9
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Nascimento RS. Erros e fracassos legislativos: as causas e as falhas mais comuns no planejamento da legislação. Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados. 2026;1(2). doi:10.51206/plenario.v1i9
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