Direito ambiental e proteção coletiva
Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente · 28.03.2026 · 7 (1)
DOI: 10.51189/integrar/rema/4756 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, online erschienen am 28.03.2026. Verfasst von Jhenifer de Oliveira Pereira de Jesus und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa os fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a relevância das indústrias de recuperação plástica e o reconhecimento do meio ambiente como direito difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da seguinte pergunta-problema: como a PNMA, associada à atuação das indústrias de recuperação plástica, contribui para a efetivação do meio ambiente como direito difuso no Brasil? Assim, o objetivo do estudo é compreender de que forma esses três elementos se articulam para fortalecer a prevenção ambiental, a responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise normativa, destacando que a PNMA, instituída pela Lei nº 6.938/81, organiza princípios, objetivos e instrumentos destinados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. As indústrias de recuperação plástica, por sua vez, têm papel essencial ao transformar resíduos em novos insumos, reduzir a poluição, valorizar o trabalho dos catadores e fortalecer a economia circular, embora ainda enfrentem desafios tecnológicos, logísticos e econômicos. O meio ambiente, reconhecido pelo art. 225 da Constituição Federal como direito difuso, constitui bem coletivo, indivisível e essencial à vida, exigindo responsabilidade objetiva e atuação integrada entre Estado, setor produtivo e sociedade. Conclui-se que a sustentabilidade depende da articulação entre políticas públicas, práticas empresariais responsáveis e participação social, assegurando a proteção ambiental para as presentes e futuras gerações.
Zitieren
APA
Jesus, J. D. O. P. D., & Leão, J. B. M. (2026). Direito ambiental e proteção coletiva. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 7(1). https://doi.org/10.51189/integrar/rema/4756
Vancouver
Jesus JDOPD, Leão JBM. Direito ambiental e proteção coletiva. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente. 2026;7(1). doi:10.51189/integrar/rema/4756
BibTeX
@article{Jesus2026,
author = {Jesus, Jhenifer de Oliveira Pereira de and Leão, José Bruno Martins},
title = {Direito ambiental e proteção coletiva},
journal = {Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente},
year = {2026},
volume = {7},
number = {1},
doi = {10.51189/integrar/rema/4756}
}
EUVIMED