Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução
Revista Brasileira de Políticas Públicas · 04.06.2020 · 10 (1)
DOI: 10.5102/rbpp.v10i1.6542 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Políticas Públicas, online erschienen am 04.06.2020. Verfasst von Karoline Strapasson Jambersi und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
Após a Constituição de 1988 os municípios assumiram um papel importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da descentralização de políticas públicas e de mecanismos de gestão democrática como os conselhos dos direitos das crianças e adolescentes e os fundos especiais, cuja decisão sobre a alocação de recursos é compartilhada com representantes da sociedade civil. Este é um estudo exploratório acerca do fundo especial voltado à infância e adolescência no município de Curitiba no ano de 2019. A pesquisa se desdobrou em três etapas: (i) revisão bibliográfica sobre a temática dos direitos das crianças e adolescentes e do Fundo Municipal para Criança e Adolescente (FMCA); (ii) análise documental das leis orçamentárias do Município de Curitiba a fim de identificar as despesas gerais planejadas para crianças e adolescentes e as despesas no FMCA; (iii) comparação entre as despesas planejadas no campo da assistência social para crianças e adolescentes com sua execução orçamentária disponível no Portal da Transparência de Curitiba. Verificou-se que o orçamento destinado à infância envolve diversas áreas (educação, saúde, abastecimento, defesa social, cultura, assistência social, trabalho, esporte, lazer e juventude), sendo que as despesas do FMCA ocupam o quarto lugar em quantidade de recursos (desconsiderados os gastos com educação), porém após a análise da execução orçamentária verificou-se que apenas 51,6% da fixação das despesas foram executadas.
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Jambersi, K. S., & Oliveira, A. G. D. (2020). Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 10(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6542
Vancouver
Jambersi KS, Oliveira AGD. Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2020;10(1). doi:10.5102/rbpp.v10i1.6542
BibTeX
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