Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI · 2020
DOI: 10.48143/rdai.13.sf ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, 2020. Verfasst von Sergio Ferraz. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo se debruça sobre os contratos administrativos de inovação tecnológica, tema sobre o qual, até o momento, nem doutrina nem jurisprudência pátrias construíram firmes balizas, tampouco foram incorporados pela práxis administrativa. Nesta tarefa, são analisados os dispositivos legais que introduziram o instituto no Ordenamento Jurídico brasileiro, com a investigação das peculiaridades desse tipo contratual, suas modalidades remuneratórias e as diretrizes a serem empregadas na sua interpretação e aplicação, em especial aquelas trazidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os princípios da Liberdade Econômica. A posteriori, reflete-se sobre a viabilidade da realização de prévio certame licitatório como requisito para referidas contratações e, diante dos dispositivos legais até o momento editados, analisa-se o uso da licitação na modalidade concurso. Assim, investiga-se o novel instituto, reflexivo das hodiernas necessidades e quase inédito na doutrina brasileira, sob enfoque teórico e prático.
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Ferraz, S. (2020). Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. https://doi.org/10.48143/rdai.13.sf
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Ferraz S. Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 2020. doi:10.48143/rdai.13.sf
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