Cofinanciamento estatal no SUS - RE 855.178 ED/SE
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI · 2021
DOI: 10.48143/rdai.13.jvtg ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, 2021. Verfasst von João Victor Tavares Galil. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa, ainda que brevemente, a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal após os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 855.178 do Estado de Sergipe, sob o qual se discutiu a obrigatoriedade de um ente estatal superior cofinanciar o tratamento concedido pelo SUS no âmbito de ente estatal de competência mais reduzida.
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Galil, J. V. T. (2021). Cofinanciamento estatal no SUS - RE 855.178 ED/SE. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. https://doi.org/10.48143/rdai.13.jvtg
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Galil JVT. Cofinanciamento estatal no SUS - RE 855.178 ED/SE. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 2021. doi:10.48143/rdai.13.jvtg
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