RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR
Revista de Direitos Fundamentais e Tributação · 2023
DOI: 10.47319/rdft.v1i5.79 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, 2023. Verfasst von Bruno Nogueira Rebouças und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A coisa julgada pode ser desconsiderada ou relevada, dependendo de circunstâncias processuais e da condução dos processos pelos tribunais, especialmente nos casos de decisões com modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal, e as consequências que podem haver para terceiros, inclusive nos casos com efeitos erga omnes. O objeto do presente trabalho é mensurar tal repercussão sobre os processos de certa forma vinculados ao do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR.
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Rebouças, B. N., & Dalcin, O. F. (2023). RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação. https://doi.org/10.47319/rdft.v1i5.79
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Rebouças BN, Dalcin OF. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação. 2023. doi:10.47319/rdft.v1i5.79
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